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Reforma da Previdência: Como é e como pode ficar

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Edison
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Re: Reforma da Previdência: Como é e como pode ficar

Mensagem por Edison em Dom 23 Abr 2017, 15:24

O poder da Polícia





Lê-se no Estadão (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ate-diretor-geral-da-pf-faz-lobby-por-excecoes,70001748009) que o relator da Previdência cedeu a todas as pressões da Polícia Federal, exercidas pelo próprio diretor-geral da Instituição, Leandro Daiello.

O deputado Arthur Maia, na lista do Fachin, tem boas razões para ser simpático aos policiais.

Dezenas de outros deputados e um terço do governo Temer, também.


Alguém acredita, porém, que isso fique apenas no campo da reivindicação corporativa, tanto para eles quanto para juízes e promotores?

Num país onde a política foi entregue à meganhagem, seja a de colete a prova de balas, seja a de toga, é natural que os políticos passem a ser seus reféns.

O idoso, o trabalhador rural, o barnabé do serviço público, claro, não têm o mesmo poder. Não podem fazer com que suas excelências, os parlamentares, dependam de sua boa vontade não na hora dos inquéritos, da investigações e até das denúncias.

Estes pobres-coitados só têm o voto e, para orientá-lo, bem pouca informação.


A verdade é que a polícia, ou todas eles, nunca tiveram tanto poder no Brasil, ao ponto de serem quase que, de fato, os que nos governam. Elas e suas extensões na Justiça.

E o poder ou vem do dinheiro – como o sabemos – ou vai em busca dele, e disso sabemos muito mais.

Formou-se uma casta de privilegiados que, por vezes, recebem em vencimentos, em apenas um mês, mais do que alguns dos componentes da “lista do Fachin”.

Duvida? Mesmo sem falar nos vencimentos, nas férias dobradas, nas subvenções várias, pegue apenas o simples auxílio-moradia imoral que todos eles percebem.

Ao longo de uma vida funcional de 30 anos, aqueles R$4,3 mil mensais acumulam, aritmeticamente, R$ 1,5 mi.

Se aplicado conservadoramente, a juros de poupança, rendendo 8% ao ano, dá algo em torno de R$ 6 milhões na hora de aposentar-se.

Tudo bem que não dá para fazer frente a um Cunha, um Temer, um Serra ou mesmo a um Aécio Neves.

Mas, com uma renda vitalícia na casa dos R$ 30 mil e os penduricalhos que acumularem nas estáveis carreiras funcionais das castas privilegiadas, é fácil ser indiferente às dificuldades dos homens e mulheres “comuns”.

Não para eles, a gente diferenciada.


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Chico Costa
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Re: Reforma da Previdência: Como é e como pode ficar

Mensagem por Chico Costa em Seg 24 Abr 2017, 11:37

Vendo as fontes desses artigos do Edison, passo a acreditar que essa reforma da previdencia é um bom negocio para o Brasil.

Edison
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Re: Reforma da Previdência: Como é e como pode ficar

Mensagem por Edison em Qui 27 Abr 2017, 19:04

STF acaba com o teto constitucional e libera o “Meu bocão, minha vida”




O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde desta 5ª feira por 10 votos a 1 que o teto remuneratório de servidores públicos com acúmulo de funções na administração deve ser aplicado de forma isolada a cada 1 dos vencimentos recebidos. A tese vencida determinava que o cálculo deveria ser feito sobre a soma dos vínculos.

Na prática, isso permite que os salários ultrapassem o teto constitucional fixado em R$ 33,7 mil para servidores da União, o equivalente aos vencimentos de ministros do STF.

Com a decisão, o ocupante de 2 cargos públicos que, por exemplo, receba R$ 20 mil pelo exercício em cada 1 dos trabalhos, poderá manter salário mensal em R$ 40 mil.

“Entendo que a limitação do teto remuneratório constitucional deve ser feita para cada 1 dos cargos ocupados. Se eu tenho 2 cargos e trabalho pelos 2 cargos eu tenho que ganhar pelos 2, sob pena de ferimento ao princípio da isonomia”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Luís Roberto Barroso seguiu o mesmo entendimento. Segundo ele, “nas hipóteses de acumulação lícitas de cargos, o teto remuneratório incide isoladamente para cada uma das parcelas remuneratórias”.

Os ministros negaram 2 recursos (clique aqui - http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=107759 e aqui http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=109039) apresentados pelo Estado do Mato Grosso, que reivindicava aplicação do teto remuneratório à soma dos salários provenientes dos cargos acumulados.

Autor do voto vencedor, o ministro e relator do processo, Marco Aurélio Mello, declarou que “o preceito concernente à acumulação preconiza que ela é remunerada não admitindo a gratuidade, ainda que parcial, dos serviços prestados”.

“Ante a potencial criação de situações contrárias ao principio da isonomia, não se deve extrair do texto constitucional conclusão a possibilitar tratamento desigual entre servidores públicos que exerçam idênticas funções”, disse Mello.

Dessa forma, os servidores ficariam impossibilitados de exceder o limite estipulado embora acumulassem os cargos. Deveriam, portanto, abrir mão de 1 dos postos ocupados na administração ou trabalhar voluntariamente.

“A interpretação dada por essa Corte ao regime do teto remuneratório em meu modo de ver é também aplicável ao conjunto das remunerações percebidas de forma cumulativa”, afirmou o ministro Edson Fachin, autor do único voto contrário no julgamento.

Votaram pela aplicação do teto sobre os salários de forma isolada os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso De Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. O ministro Edson Fachin foi o único a adotar entendimento contrário.


http://www.poder360.com.br/justica/stf-autoriza-servidores-a-receber-mais-que-r-337-mil-por-mes/


COMENTÁRIO DE FERNANDO BRITO

Com apenas um voto contrário, o de Luiz Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal aprovou relatório de Alexandre de Moraes e liberou o pagamento de remuneração de servidores públicos que acumular cargos (e aposentadorias) que ultrapasse R$ 33,7 mil, o equivalente aos vencimentos de ministros do STF.

Eles próprios, inclusive, já que juízes podem acumular suas fuções com outras, como as de professor.

A decisão vai repercutir, é certo, sobre quem se aposentou com a integralidade dos vencimentos.

Sarney, por exemplo, que acumula aposentadorias de R$ 73 mil pode invocar o entendimento do Supremo para continuar a receber.

Os nossos doutos ministros não conseguem compreender que o teto constitucional – por isso está na Constituição – é um limite moral, não funcional.

Mas eles vão além da insensibilidade.

Porque fazer isso às vésperas de uma degola de direitos trabalhistas e previdenciários do povão é mais que isso, é escárnio.

http://www.tijolaco.com.br/blog/stf-acaba-com-o-teto-constitucional-e-libera-o-meu-bocao-minha-vida/


Chico Costa
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Re: Reforma da Previdência: Como é e como pode ficar

Mensagem por Chico Costa em Ter 02 Maio 2017, 10:10


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Re: Reforma da Previdência: Como é e como pode ficar

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